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Acredito que os progressistas contrários à redução da maioridade penal são mais abertos ao diálogo do que os reacionários que são favoráveis. Mas talvez eu esteja enganado, e seja massacrado por esses progressistas que não estarão dispostos sequer a discutir os meus argumentos favoráveis à medida.

Antes do massacre, talvez seja bom dizer em minha defesa que apoio todas as outras principais causas chamadas progressistas e que só permanecem polêmicas em países atrasados: legalização do aborto, legalização da maconha, questões feministas, direitos iguais para LGBTs, imposto sobre grandes fortunas…

Por isso não acho que me enquadre no estereótipo do reaça. Ainda assim aceito reduzir a menoridade penal.

Com algumas condições, é claro.

Acredito, por exemplo, que colocar um menor de idade numa penitenciária por tráfico de drogas seja de uma estupidez brutal. E não podemos esquecer que aproximadamente ¼ de todos os presos no país são detidos por tráfico. Na verdade, considero uma estupidez prender qualquer pessoa por tráfico, adulto ou menor, e acredito que a guerra às drogas seja – ao lado da nossa obscena desigualdade – a principal causa de violência no Brasil, e que necessita de uma discussão extremamente mais relevante do que a sobre a maioridade penal.

Prender um menor por roubo também não me parece adequado, e crimes contra o patrimônio alheio correspondem a 52% das condenações. Não me parece certo em qualquer situação, mas ainda mais se o menor viveu toda a sua curta vida até o momento na miséria, e bombardeado por propagandas, ideais de consumo, ostentação. Sendo visto e tratado como o marginal que sempre foi, no sentido de viver à margem da sociedade de consumo, sobrevivendo em uma comunidade miserável.

Também não me parece certo prender menores por conivência com familiares criminosos. Que por exemplo aceitem os presentes e os mimos de responsáveis que sonegam impostos, lavam dinheiro ou estão envolvidos em falcatruas diversas e não guardam segredos entre a família.

Medidas sócio-educativas nesses casos me parecem muito mais adequadas, ou então estruturais, como o Estado fornecer condições humanitárias de desenvolvimento e bem-estar social.

Mas sobram então os crimes contra a vida de outro ser humano, que representam 15% das prisões. Nesse caso, aceito a discussão. Talvez ainda mude de idéia, mas hoje sou tentado a concordar que um adolescente que mata, estupra ou fere gravemente um outro ser humano, precisa ser punido como um adulto, ainda que não deva ser colocado na mesma cela que adultos. Acredito que algumas vidas inocentes poderiam ser poupadas com essa medida, e que alguns adolescentes podem realmente matar com mais facilidade simplesmente por não correr o risco de ficarem 30 anos na cadeia.

A discussão sobre a maioridade penal, portanto, não me soa tão absurda quanto outras “causas polêmicas”, em que os progressistas parecem condenados a discutir obviedades com débeis mentais ou fanáticos religiosos. O que me parece é que, nesse caso, por costume, os progressistas também permanecem um tanto fechados ao diálogo, satisfeitos em reconhecer no outro a estupidez ou explicar didaticamente suas posições. Quase sempre tem razão.

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2 thoughts on “Um progressista à favor da redução da maioridade penal

  1. Olá Leonardo. Não acho que há falta de abertura de diálogo entre os progressistas que defendem a NÃO redução da maioridade penal, pelo menos não entre aqueles que estudam há tempos temas ligados à segurança pública. Esses, na verdade, vão começar o debate falando da falácia da prisão, desde o seu surgimento até hoje. Em como o sistema penal é, sempre foi, e continuará sendo seletivo porque ele foi criado para isso e é usado para isso: controle social de parcelas pobres da população, de minorias. E isso não vai mudar porque isso é a sua essência. Acreditar que o sistema penal atinge também os grandes é ilusório. Quando isso acontece, tem como motivação briga entre grandes em que um deles perdeu e é bastante alardeado para permitir a divulgação da imagem de que o sistema penal atinge a todos, imagem necessária mas falsa, totalmente falsa. Te sugiro a leitura de Zaffaroni, que explica isso muito bem.
    Assim, ao reduzir a maioridade, estaremos aceitando atingir pobres e somente eles a partir dos 16 anos. Excluindo ainda com mais força jovens que já são excluídos da sociedade, que já não têm nenhum de seus direitos garantidos. Nenhum.
    Mas aí você defende que crimes contra a vida talvez mereçam essa punição mais dura. Temos que voltar ao início do debate, de que mais anos de prisão de nada adiantam a não ser como mera e pura vingança (se é nisso que você acredita, aí talvez tenha razão em sua ideia), mas nunca servirão para uma “ressocialização” ou como uma oportunidade para a pessoa “melhorar”. A prisão nunca exerceu ou exercerá esse papel, repito.
    E, sinceramente, prefiro não apoiar ou acreditar em uma sociedade que é apenas vingativa e nada mais.
    Sem querer te ofender, mas buscando mesmo uma reflexão, eu acho que ser progressista em relação a causas LGBT, feministas, sobre drogas, é bem mais fácil do que ser progressista em relação ao sistema penal. Isso porque nos identificamos com mais facilidade às outras causas: conseguimos nos ver na situação dessas pessoas ou conseguimos ver pessoas que amamos nessas situações (uma mulher, mãe ou filha que sofrem com o machismo, uma amigo, filho, irmão, etc que sofre por ser homossexual, amigos ou nós mesmo que usamos drogas ou compramos de pessoas que as vendem, etc). Mas dificilmente nos identificamos ou vemos algo nosso naquele que mata ou estupra. Fomos treinados para enxergar essas pessoas como um inimigo a ser combatido (não é à toa a linguagem de guerra sempre que se fala de crimes). Talvez haja alguma identificação com aquele que rouba porque nos vemos também atingidos pelo consumo e conseguimos entender alguma coisa (mas repare que sentimos muito mais medo e raiva do ladrão de rua do que do ladrão de colarinho branco……são os de rua, negros e pobres, que linchamos, que vemos como animais).
    E voltando à redução da maioridade penal, você consegue imaginar quantos adolescentes de classe média e alta vão matar? Poucos. Eles estão confortavelmente em suas casas e escolas particulares, eles viajam, eles acessam inúmeros meios de lazer, enfim, eles têm todos os seus direitos garantidos e usufruídos. Todos. Raramente vão ter acesso a armas ou a “motivos” para matar.
    Mas e os pobres? Eles não têm casa muitas vezes, escolas quando frequentam são ruins (sucateadas, com professores mal remunerados, com PM resolvendo questões disciplinares, etc), eles vêem armas em seu cotidiano, conhecem a morte matada desde muito cedo, etc.
    Não é difícil pensar quem serão os adolescentes atingidos por essa redução, não é?
    Ao apoiar a redução da maioridade, a meu ver, não apoiamos apenas a eliminação ainda mais breve dos adolescentes pobres (o que por si só já é muito grave), apoiamos a ampliação do sistema penal, o seu fortalecimento, um sistema penal excludente e seletivo, que gera muito lucro para poucos e que gera muita dor para muitos. O grande problema é que o valor desses poucos em nossa sociedade é muito maior do que o valor desses muitos.
    Um abraço, Carolina.

  2. Também acho que é uma medida com destinatários certos, como sempre….e infelizmente nossa justiça, no que diz respeito a encarceramento é altamente seletiva…mais uma vez vamos tapar o sol com a peneira e “dar uma satisfação”à uma parte da sociedade.

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